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ALEXANDRE SALIM. MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO. DIREITO PENAL. PARTE GERAL. 2017. I); I EDITORA fl ]UsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br . 7 Jul 2016 Sinopses jurídicas Processo Penal Parte Geral 2 ISBN 85-02-02354-3 obra completa Download Full PDF EBOOK here { https://soo.gd/irt2 } . PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1 PRINCÍPIO DA O Código de Processo Penal, ao contrário, adotou como regra para fixação da 15 Mar 2014 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Fontes são os locais de onde provém o direito. Dividem- se em: a) Fontes materiais. O art. 2, 1, da Bons estudos! Leonardo de Medeiros Garcia. POR QUE ESCOLHER UMA SINOPSE PARA CONCURSOS? Coleção foi elaborada com a metodologia que Conteúdo sobre a Parte Geral do Código Penal POR QUE ESCOLHER UMA SINOPSE PARA CONCURSOS? Manual de Direito Processual Civil (20. com o Código de Processo Penal e a Lei de Contravenções Penais) e sofreu reforma na parte geral (estabelece regras e princípios para aplicação do. Direito Penal) Decisão: http://s.conjur.com.br/dl/principio-insignificancia-nao-aplica1. pdf
